Você sabia que o reembolso de despesas médicas é um direito garantido em diversas situações? Muitas vezes, planos de saúde se recusam a reembolsar valores pagos pelo paciente, mesmo quando há previsão contratual para isso. Essa prática pode ser considerada abusiva, e o consumidor tem respaldo jurídico para buscar o reembolso.
Nosso escritório é especializado em resolver questões de reembolso junto a planos de saúde, garantindo que você recupere o valor investido no cuidado com a sua saúde.
Quando Você Tem Direito ao Reembolso?
- Ausência de Rede Credenciada: Quando o plano não oferece profissionais ou serviços disponíveis na área de cobertura.
- Situações de Urgência e Emergência: Atendimento realizado fora da rede credenciada em casos em que não era possível aguardar.
- Negativa de Tratamento: Quando o plano de saúde se recusa a autorizar procedimentos cobertos, e o paciente precisa custear o serviço.
- Escolha de Profissionais Não Credenciados: Para planos com cláusula de livre escolha, garantindo o reembolso parcial ou integral conforme o contrato.
O Que Diz a Lei?
A Lei nº 9.656/98 assegura que planos de saúde são obrigados a reembolsar despesas nos casos previstos no contrato ou quando a rede credenciada não é suficiente para atender às necessidades do paciente. O Código de Defesa do Consumidor também protege contra cláusulas abusivas que limitem injustamente o direito ao reembolso.
Como Atuamos para Garantir Seu Reembolso
Nosso escritório oferece soluções rápidas e eficazes para reaver suas despesas médicas:
- Análise do Contrato: Avaliamos as cláusulas contratuais para identificar irregularidades na negativa de reembolso.
- Ação Judicial para Restituição: Movemos ações para garantir o reembolso e, quando cabível, indenização por danos morais.
- Mediação com o Plano de Saúde: Buscamos soluções extrajudiciais para reduzir o tempo de espera pelo reembolso.
- Consultoria Preventiva: Orientamos sobre os seus direitos antes de contratar ou utilizar o plano.
Não Deixe Suas Despesas Sem Ressarcimento
Investir na sua saúde é indispensável, e o reembolso é um direito garantido. Entre em contato com nossa equipe hoje mesmo. Estamos prontos para ajudar você a recuperar o valor gasto e assegurar seus direitos junto ao plano de saúde!