Seja em viagens aéreas, rodoviárias ou marítimas, os passageiros têm direitos assegurados por lei em situações de cancelamento, atraso, extravio de bagagens, ou outros problemas que comprometam sua experiência. No entanto, muitas vezes as empresas de transporte não cumprem com suas obrigações, deixando os consumidores desamparados.
Nosso escritório é especializado em Direito dos Passageiros, ajudando você a buscar a reparação de danos e a garantir uma viagem tranquila e segura.
Situações Comuns e Seus Direitos
- Atrasos e Cancelamentos de Voos:
- Direito a assistência material (alimentação, hospedagem, transporte) conforme o tempo de espera.
- Reembolso integral ou reacomodação em outro voo sem custos adicionais.
- Indenização por danos morais e materiais, em casos de prejuízos significativos.
- Extravio, Avaria ou Furto de Bagagem:
- Reembolso por gastos emergenciais durante o período sem a bagagem.
- Indenização pelos danos materiais e morais causados.
- Negativa de Embarque (Overbooking):
- Direito a assistência imediata, reacomodação em outro voo ou reembolso integral.
- Indenização por danos decorrentes do transtorno.
- Problemas em Viagens Rodoviárias ou Marítimas:
- Reembolso ou reacomodação em caso de atraso ou cancelamento.
- Indenização por problemas como defeitos no veículo ou embarcação que comprometam a segurança ou o conforto.
O Que Diz a Lei?
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): Garante que qualquer prestação de serviço, incluindo transporte, deve ser segura e atender às expectativas razoáveis do consumidor.
- Resoluções da ANAC e ANTT: Regulamentam os direitos dos passageiros em viagens aéreas e rodoviárias, assegurando assistência e compensação em casos de falhas.
- Convenção de Montreal: Aplica-se a voos internacionais, garantindo indenizações para passageiros prejudicados.
Como Atuamos para Proteger Seus Direitos
- Ações Judiciais: Movemos ações para reparação de danos materiais e morais causados por falhas no transporte.
- Negociação Extrajudicial: Buscamos acordos com as empresas para solucionar os problemas de forma ágil.
- Consultoria Preventiva: Orientamos sobre seus direitos antes de viajar, garantindo que você esteja preparado para imprevistos.
Não Deixe Que Problemas em Viagens Prejudiquem Seus Planos
Você não precisa aceitar falhas no transporte como parte da experiência de viagem. Entre em contato com nossa equipe especializada agora mesmo. Estamos prontos para lutar pelos seus direitos e garantir que você receba o tratamento justo em qualquer situação.
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